Termos de Uso

1. Identificação

O GOVCRIATIVO é oferecido por J2A Serviços Digitais, inscrita no CNPJ sob nº 42.067.908/0001-62. O contato oficial é j2aservicosdigitais@gmail.com.

2. Serviço

A plataforma organiza artes, arquivos, links e conteúdos destinados à comunicação pública. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e a classificação de cada conteúdo.

3. Conta e segurança

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais protegidas e comunicar suspeitas de acesso indevido. A conta é pessoal e não deve ser cedida ou compartilhada de forma que contorne limites do plano.

4. Planos, limites e pagamentos

• O plano Gratuito dá acesso somente aos conteúdos indicados como gratuitos.
• Os planos pagos possuem limites diários informados na página de planos.
• Um novo download do mesmo arquivo no mesmo dia não consome outro crédito.
• Preços, renovação, período de acesso e meios de pagamento são apresentados antes da contratação.
• O plano é ativado somente após a confirmação do provedor de pagamento.

Os direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive os direitos do consumidor aplicáveis à contratação online, permanecem preservados.

5. Uso dos conteúdos

O acesso não transfere a propriedade intelectual da plataforma ou de terceiros. A licença e as condições de edição, publicação ou uso comercial podem variar conforme a descrição do conteúdo. É proibido revender, redistribuir em massa, disponibilizar credenciais ou tentar remover controles de acesso.

6. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de fornecedores ou eventos fora do controle razoável podem causar interrupções. Sempre que possível, medidas de correção serão adotadas com agilidade.

7. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas diante de fraude, violação destes termos, risco à segurança ou obrigação legal, resguardados os direitos aplicáveis. O usuário pode solicitar orientações sobre encerramento pelo contato oficial.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeitos quando isso for exigido.

9. Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente definido pela legislação, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.